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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIGNOS – UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA!

honorários advocatícios dignos

Campanha Honorários Advocatícios Dignos

Honorários advocatícios é a forma de remuneração atribuída ao advogado pelo efetivo trabalho jurídico prestado.

Os honorários advocatícios podem ser contratuais ou sucumbenciais, porém, independentemente da sua origem ou natureza, deve ser justa, a fim de respeitara dignidade do profissional.

Remuneração justa para um advogado é muito mais do que cobrar um valor predeterminado ou fixado na tabela da OAB por um serviço jurídico.

Remuneração justa é valorizar anos de estudo, dedicação, empenho e o trabalho técnico do profissional. Honorários dignos é, acima de tudo, uma questão de justiça. Saiba mais lendo o texto a seguir.

Autor: Flávio Marcelo Guardia – Advogado OAB/PE 34.067.


01 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ANOS DE ESTUDO, EXAME DA ORDEM, RECEBEMOS A “CARTEIRINHA”, VAMOS GANHAR BASTANTE DINHEIRO…

Para quem olha de fora, a profissão de advogado é cheia de glamour, riqueza e belos honorários advocatícios.

Roupas elegantes, carros modernos, pompa e vaidade desfilam nos corredores dos tribunais.

Mas…

Nem tudo são flores.

Para a grande maioria dos advogados a realidade é outra.

Fóruns lotados, pautas de audiência distantes, processos aos milhões nas varas – cíveis, criminais, federais, trabalhistas.

Judiciário pouco equipado, servidores insatisfeitos, poucos juízes.

Para completar, apesar do processo eletrônico (tópico à parte), ainda é necessário a presença do advogado nas varas para “pedir gentilmente” que o processo tenha o seu curso natural.

Do outro lado, o caro e compreensivo cliente: “- Dr. porque o meu processo não anda?”

Sem falar no clássico: “- Fulano me falou que o processo dele, igual ao meu, já teve resultado…”

Onde estão aqueles gratificantes honorários advocatícios.

A essa altura, o todo glamour virou pó!

flavio-marcelo-guardia-prazos


02 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARA QUE TANTA QUEIXA? O CNJ TROUXE A SOLUÇÃO PARA AGILIZAR OS PROCESSOS E EVITAR DESLOCAMENTOS

Salve, salve Processo Judicial Eletrônico.

A pedra de salvação dos advogados. Agora podemos protocolar à distância, os processos vão ter agilidade, prazos processuais serão cumpridos pelo judiciário, os honorários advocatícios vão sair mais rapidamente, tudo vai melhorar…

Opa!!! Pera um pouco. Você falou “TUDO VAI MELHORAR?”

Já ouviu falar em JAVA?

Firefox versão 43?

Adobe Reader em tamanho 1.5?

Ahhh, você superou esses problemas, que maravilha.

Então além de ter que se atualizar no novo CPC você teve tempo de aprender noções básicas de informática, aprendeu a configurar o navegador para não atualizar sozinho, entendeu como instalar e habilitar o Java e permitir pop up´s no Firefox, além de ter comprado o seu certificado digital e instalado as autoridades certificadoras e o drive da leitora sem problemas.

Como o juridiquês se modernizou!!!

Muito bem, se você é de uma geração próxima à minha (45 anos em 2016), ou mais jovem, que já nasceu no mundo informatizado, tudo isso deve ter sido superado com uma certa facilidade.

Agora sim, tudo pronto, vamos engatilhar a máquina e começar a usar o Processo Judicial Eletrônico.

1
1,2
1,2,3
1,2,3,4
1,2,3,4,5

Poxa, o sistema está fora do ar. Enfim, paciência, isso acontece nos melhores PJE´s do mundo.

Um certo tempo depois…

Enfim, o sistema pegou. Agora vai…

Aba para inserção de texto aberta, upload de arquivo ok, assinador funcionando perfeitamente (nem sempre), mas vamos considerar que funcionou.

Pronto, arquivo assinado, protocolado e confirmado pelo sistema.

Agora é só esperar que o processo vai ter seu curso natural.

Espera. Espera bem muito. Continua esperando.

A realidade é que o PJE apenas eliminou o caminho da petição de papel entre o protocolo e o processo.

Para que o processo tenha seu curso natural e você receba os honorários advocatícios, continua sendo necessário aquela velha visitinha ao fórum.

Tudo bem, pelo menos já evitou a demora na juntada em razão de centenas de outras na fila para juntar, ou pior: extravio da petição. Quem já passou por isso sabe do que estou falando.

Enfim. Chegamos na reta final. Estamos na secretaria da vara.

Olhe que nem falei de trânsito, estacionamento, protestos pela cidade, e outras variáveis. Pegamos um teletransporte e já estamos na secretaria da vara.

Advogado – Por favor, o Juiz se encontra?

Servidor – Sim. Qual o processo? (olhe que já imaginei uma situação beeeem otimista).

Advogado – Processo xxxxxxx – PJE.

Servidor – Ahhh, infelizmente:

OPÇÃO 1- DISPONIBILIZARAM O SISTEMA PJE PARA OS ADVOGADOS, MAS A VARA AINDA NÃO ESTÁ PREPARADA PARA DAR ANDAMENTO NOS PROCESSOS ELETRÔNICOS;

OPÇÃO 2 – ESTÁ TUDO FUNCIONANDO, MAS O JUIZ NÃO RECEBEU O TOKEN DE ACESSO;

OPÇÃO 3 – O JUIZ RECEBEU O TOKEN DE ACESSO, MAS AINDA NÃO TEVE TREINAMENTO PJE;

OPÇÃO 4 – INFELIZMENTE, O SISTEMA ESTÁ TRAVANDO/FORA DO AR;

flavio-marcelo-guardia-pje

Críticas à parte, o PJE é um sistema que de fato tem suas vantagens (PROTOCOLO À DISTÂNCIA / ELIMINAR PAPEL), no entanto, ainda está muito longe de ser considerado uma ferramenta pronta para uso.

É importante destacar que para facilitar o acesso ao sistema PJE, o CNJ disponibilizou uma versão modificada do FIREFOX (NAVEGADOR PJE), pronta para utilizar e acessar o sistema, sem a necessidade de configurações constantes.

Na justiça do trabalho, certamente por ter sido implantado a mais tempo, o sistema apresenta menos instabilidades, e os servidores aparentam ter mais afinidade com o programa.

Mas, o que isso tem a ver com o tema HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIGNOS?

Tudo, meu caro colega. Afinal, antes de entrar no óbvio, fiz questão de demonstrar, resumidamente, o que passamos no dia a dia, para justificar a necessidade de valorizarmos nosso trabalho.

Além disso, o reconhecimento do valor agregado ao serviço prestado tem que partir, em primeiro lugar, do próprio profissional.


03 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESTOU CIENTE DOS PROBLEMAS, NO ENTANTO, A CONCORRÊNCIA É MUITO GRANDE

Caro colega advogado, antes de se preocupar com a concorrência e com o recebimento dos honorários advocatícios, se preocupe com a qualidade do seu trabalho!!!

Esse recado serve não somente para nós advogados, e sim para todo e qualquer empreendedor. Sim, falo empreendedor, pois o Advogado tem que se enxergar como tal, pois se assim não fizer, ficará fadado a ser mais um na multidão.

Pois bem, retomando o núcleo da questão. Pode parecer clichê, que seja… mas, quem se preocupa demais com o trabalho dos outros se esquece do seu.

Reconheço que não é uma missão fácil encontrar espaço num mercado tão disputado. No entanto, isso somente reforça a tese – NÃO É REDUZINDO O PREÇO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE VOCÊ VAI SE DESTACAR, MUITO MENOS OBTER BONS RESULTADOS FINANCEIROS.

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O preço final de um produto/serviço não é representado, apenas, pela cifra que ele representa em moeda corrente (R$).

O preço final envolve confiança do cliente no trabalho que você desempenhou e a satisfação pela qualidade no atendimento.

Se você trabalha com transparência, não vende ilusão, não cria dificuldades inexistentes para vender soluções desnecessárias, certamente você vai conseguir fazer com que o cliente entenda que advocacia é serviço de meio e não de resultado.

Tendo esses princípios como regras absolutas no trato com seus clientes, certamente você estará construindo uma sólida clientela, que certamente vai resultar em bons frutos e pagamento de honorários advocatícios dignos.

04 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SEGUI TODOS OS PASSOS QUE VOCÊ INDICOU, PORÉM, NA HORA DA SENTENÇA A JUSTIÇA ARBITROU HONORÁRIOS IRRISÓRIOS, E AGORA?

Pois bem, chegamos finalmente a parte técnica da primeira postagem desse tópico – COLEGA ADVOGADO.

Na verdade, essa foi a razão que me motivou a escrever esse artigo, que acabou virando uma – quase – história em quadrinhos.

Porém, como sempre tive dificuldade de síntese, tentei escrever uma introdução para não ir direto ao assunto e acabou saindo essa historinha.

Voltando ao núcleo da questão. A motivação veio da experiência própria, tanto para a historinha como para essa parte técnica.

Então, me conte sua história.

Quer dizer que a justiça não arbitrou honorários advocatícios entre 10% e 20% sobre o valor da causa?

A solução encontrada foi arbitrar honorários “por equidade”?

Na sua opinião, o valor arbitrado foi incompatível com:

I – o grau de zelo do profissional;

II – o lugar de prestação do serviço;

III – a natureza e a importância da causa;

IV – o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.

Será que isso acontece mesmo?

Bem, permita-me uma breve consulta aos meus arquivos. Os processos a seguir são públicos e a respectiva consulta disponível por meio do sistema de controle processo de primeiro grau, disponível no site do TJPE:


PROCESSO 0031166-53.2010.8.17.0001

COMARCA – RECIFE

VARA – 34ª CÍVEL – SEÇÃO B

TEMPO DE DURAÇÃO – 05 ANOS E 05 MESES

VALOR DA CAUSA – R$ 45.252,48

ADVOGADO RESPONSÁVEL: Flavio Marcelo Guardia

VERBA HONORÁRIA:

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PERNAMBUCO 34ª Vara Cível da Capital – Seção B – Recife-PE. Processo nº 0031166-53.2010.8.17.0001 Autor: Banco Finasa S/A Réu: Alexandre Alves Jurema SENTENÇA Vistos, etc… Alexandre Alves Jurema, qualificados nos autos, por intermédio de advogado legalmente constituído, opõe Embargos de Declaração contra a sentença proferida nos presentes autos sob a alegação de omissão em virtude de não haver no julgado condenação em honorários sucumbenciais. É o relatório, sucinto. Passo a decidir Os Embargos merecem prosperar uma vez existe a referida omissão na sentença de mérito a necessitar a integração pela via dos Embargos. O dispositivo da sentença realmente não faz menção à qualquer analise a respeito de condenação em honorários advocatícios. Dessa forma, não poderia a decisão deixar de analisar o ponto mencionado. Ante o exposto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, acolho os Embargos de Declaração, para sanar a omissão apontada, passando a parte dispositiva a versar da seguinte forma: Ante o exposto, decreto a extinção do processo, nos termos do art. 267, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil, e, conseqüentemente, determino o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado desta decisão. Custas já satisfeitas. Condeno ainda a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), com fundamento no art. 20, §4º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Mantendo-se inalterada a sentença de fls. 112. nos seus demais termos. Publique-se, Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de dezembro de 2015. Lara Correa Gamboa da Silva Juíza de Direito 1 34ª – Seção B.

SITUAÇÃO – TRANSITADO EM JULGADO



PROCESSO: 0033400-37.2012.8.17.0001

COMARCA – RECIFE

VARA – 17ª CÍVEL – SEÇÃO A

TEMPO DE DURAÇÃO – 05 ANOS E 08 MESES

VALOR DA CAUSA – R$ 88.963,59

ADVOGADO RESPONSÁVEL: Flavio Marcelo Guardia

VERBA HONORÁRIA:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA 17a VARA CÍVEL DA COMARCA DO RECIFE – SEÇÃO A Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano Av. Desembargador Guerra Barreto, s/nº, Joana Bezerra, Recife-PE Processo n° 0033400-37.2012.8.17.0001 SENTENÇA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL -DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS O DECURSO DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE RESPOSTA -PARTE ADVERSA QUE, INTIMADA PARA MANIFESTAR SUA CONCORDÂNCIA, PERMANECE SILENTE – ANUÊNCIA TÁCITA – HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Vistos etc. Cuida-se de processo de conhecimento em que, após o decurso do prazo para oferecimento de resposta, o(a) Autor(a) formulou requerimento de desistência da ação. Instado(a) a se manifestar, o(a) Ré(u) permaneceu silente (fl. 65). Sendo isto o que importa relatar, decido. O Código de Processo Civil, no artigo 267, inciso VIII, prevê que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o Autor desistir da ação. Todavia, também prescreve, desta feita no § 4º, que decorrido o prazo para o oferecimento de resposta, há que se colher o consentimento da parte Ré, prescrição esta ditada pelo fato de que, cientificada esta última da ação em curso, poderia ter interesse em ver-se processada até o final da demanda para demonstrar a sua improcedência. Intimado(a) o(a) Ré(u) e quedando-se inerte, porém, há que se presumir a anuência tácita com o requerimento, à míngua de oposição motivada1. No presente caso todas as prescrições legais cabíveis à espécie foram atendidas, uma vez que o(a) Réu(u) foi intimado(a) para se manifestar sobre o requerimento de desistência da ação, optando por permanecer silente. Posto isso, com fulcro no artigo 267, inciso VIII e seu § 4º, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO PELO(A) AUTOR(A), EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Por força do princípio da causalidade e considerando a inexistência de prova do reconhecimento da dívida pelo(a) Ré(u), condeno o(a) Autor(a) a pagar as custas processuais e verba honorária que arbitro, por equidade, em R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos artigos 20, caput, e §§ 3º e 4°, e 26, ambos do CPC. Solicite-se a exclusão de restrições porventura determinadas pelo juízo junto ao sistema RENAJUD ou através de ofício ao DETRAN/CIRETRAN, conforme o caso. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Recife, 19 de dezembro de 2014. Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque Juíza de Direito.

SITUAÇÃO – TRANSITADO EM JULGADO



PROCESSO: 0033400-37.2012.8.17.0001

COMARCA – OLINDA

VARA – 2ª CÍVEL

TEMPO DE DURAÇÃO – 06 ANOS E 04 MESES

VALOR DA CAUSA – R$ 5.759,40

 ADVOGADO RESPONSÁVEL: Flavio Marcelo Guardia

VERBA HONORÁRIA:

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA Fórum Lourenço José Ribeiro Av. Pan Nordestina, s/nº, Km 04, Vila Popular, Olinda-PE Processo n° 0004913-05.2009.8.17.0990 Embargante: Euridice Luna da Silva Embargado: BFB Leasing S/A – Arrendamento Mercantil DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de Embargos Declaratórios opostos em face da sentença de fls. 76/77, em que se aduz, em síntese, que há obscuridade e omissão na sentença embargada, pois deixou de condenar o embargado ao pagamento de honorários advocatícios apesar de ter havido a intervenção do demandado no feito com a apresentação de contestação. Decido. Razão assiste à Embargante. Compulsando os autos, verifico que, de fato, houve a intervenção do demandado no feito com a apresentação de contestação às fls. 25/47, sendo certo que, nos termos do art. 26 do CPC, serão devidos honorários advocatícios pela parte que desistiu. Considerando, pois, que houve a concordância com o pedido de desistência e, ainda, que a sentença embargada deixou de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios, configura-se, pois, a omissão devendo o julgado ser integrado neste ponto. Posto isso, com supedâneo dos artigos 535 e seguintes do Código de Processo Civil, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA SUPRIR A OMISSÃO DO JULGADO QUESTIONADO, A FIM DE QUE DELE PASSE A CONSTAR O SEGUINTE: “Considerando que o requerimento de desistência da ação foi protocolado em data posterior à apresentação da contestação, condeno o autor a pagar verba honorária que arbitro, por equidade, em R$ 100,00 (cem reais), (artigo 20, § 4°, do CPC), nos termos do artigo 26, do CPC, devidamente atualizado.” No mais, mantenho integralmente os termos da decisão embargada. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, não sendo requeridas outras diligências, arquivem-se os autos com baixa. Olinda, 04 de fevereiro de 2016. Regina Célia de Albuquerque Maranhão Juíza de Direito.
SITUAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO APRESENTADO

flavio-marcelo-guardia-sentenca-honorarios-irrisorios


Huuuummm, aí a situação realmente fica difícil.

Principalmente quando levamos em consideração o fato que dos três casos mencionados, apenas um foi alvo de recurso de apelação.

Sei que é desanimador trabalhar numa causa e, ao final, ser “premiado” com uma decisão que arbitra verba honorária de sucumbência irrisória.

Sobretudo se voltarmos às primeiras linhas do texto:

Remuneração justa para um advogado é muito mais do que cobrar um valor predeterminado ou fixado na tabela da OAB por um serviço jurídico. Remuneração justa é valorizar anos de estudo, dedicação, empenho e o trabalho técnico do profissional. Honorários dignos é, acima de tudo, uma questão de justiça!

Flávio Marcelo Guardia

Porém, a inércia da nossa parte em nada contribui para reversão desse quadro.

O novo CPC auxilia, de forma efetiva, para a valorização dos honorários advocatícios.

Além disso, existem decisões jurisprudenciais importantes sobre o tema, as quais veremos adiante.



05 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIGNOS, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA

Esse tema já é alvo de campanha pela própria OAB, que disponibilizou site para fins de divulgação da campanha, fornecendo material publicitário para ser utilizado em nossas peças processuais, etiqueta para lapela, adesivo para carro e cartaz de campanha:

SITE DA CAMPANHA – HONORÁRIOS DIGNOS
VÍDEO INSTITUCIONAL NO YOUTUBE

O tema já ganhou repercussão nacional, e no ano de 2013 o STJ deu provimento ao REsp. 1.230.375, para majorar o valor da condenação arbitrada a título de verba honorária.

O processo em referência que é originário da nossa Nova Roma de Bravos Guerreiros, o valor da causa era de aproximadamente R$ 2,2 milhões e os honorários ficaram fixados em R$ 1 mil.

Ao analisar o REsp 1.320.375, o ministro Castro Meira, relator do processo, afirmou que não sendo irrisório ou exorbitante o percentual fixado como verba honorária, não cabe ao STJ revê-lo.

Entendeu, contudo, que na matéria em análise é “razoável e proporcional à importância da causa e ao trabalho do advogado na defesa do direito do constituinte a fixação da verba honorária em R$ 20.000,00”.

Confira o acórdão

Na outra ação (REsp 1.392.541), originária do Paraná, o ministro Herman Benjamin, relator, também considerou procedente o pedido de majoração.

Para ele, é irrisório o valor de R$ 3 mil fixado anteriormente. Determinou, então, que os honorários fossem fixados em R$ 20 mil.

Diante da possibilidade de contradição à súmula 7, do STJ, que estabelece que a pretensão de simples reexame de prova não enseja em REsp, afirmou o ministro:

“A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em hipóteses excepcionais, quando manifestamente evidenciado que o arbitramento da verba honorária se fez de modo irrisório ou excessivo, tem entendido cuidar-se de questão de direito, e não de matéria fática; não incidindo, portanto, o óbice previsto na Súmula 07/STJ”.

Confira o acórdão


06 – CONCLUSÕES

A realidade é que não é fácil reverter casos dessa natureza, portanto, o presente texto não tem por finalidade passar a essa mensagem.

No entanto, algumas medidas têm que ser adotadas, caso contrário, devemos ceder espaço para nosso amigo Einstein:

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Dito isso, humildemente peço licença aos colegas advogados para propor as seguintes medidas:

  1. O AVILTAMENTO DOS HONORÁRIOS, EM REGRA, PASSA PELA PRÓPRIA INICIATIVA DO CAUSÍDICO QUE SE SUJEITA A RECEBER PAGAMENTOS IRRISÓRIOS POR SEUS SERVIÇOS PROFISSIONAIS;
  2. A ADVOCACIA DE CORRESPONDÊNCIA, ONDE GRANDES ESCRITÓRIOS PAGAM VERDADEIRAS ESMOLAS PARA DILIGÊNCIAS OU AUDIÊNCIAS, DEVE SER COMBATIDA VEEMENTEMENTE, INCLUSIVE COM CAMPANHAS NAS REDES SOCIAIS DENUNCIANDO ESSA PRÁTICA;
  3. INICIATIVAS DE NOSSA PARTE NO SENTIDO DE COBRAR A OAB UM POSICIONAMENTO MAIS FIRME QUANTO AO DESRESPEITO AOS VALORES MÍNIMOS DA TABELA DA OAB;
  4. SOLICITAR PROVIDÊNCIAS PARA CRIAÇÃO DE UMA TABELA NACIONAL PARA ADVOCACIA DE CORRESPONDÊNCIA, A EXEMPLO DA INICIATIVA ADOTADA PELA SECCIONAL DO PARÁ;
  5. EM RELAÇÃO ÀS DECISÕES JUDICIAIS, NÃO DEIXAR PASSAR EM BRANCO, FAZER UM ESFORÇO E DAR ESPECIAL ATENÇÃO ÀS CAUSAS DESSA NATUREZA;
  6. DENUNCIAR O FATO À COMISSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA OAB – A COMISSÃO DA SECCIONAL PERNAMBUCO PODE SER ACESSADA POR ESSE LINK;
  7. A COMISSÃO PODE, INCLUSIVE, INTERVIR NO PROCESSO COMO ASSISTENTE;
  8. INTERPOR OS RECURSOS CABÍVEIS;
  9. SE O PROCESSO FOR LEVADO A JULGAMENTO EM ALGUMA CÂMARA CÍVEL, INSISTIR NA SUSTENTAÇÃO ORAL;
  10. SE POSSÍVEL, FORMAR UM GRUPO DE ADVOGADOS E COMPARECER À SESSÃO DE JULGAMENTO.

No mais, este tópico ficará aberto para colaborações, dicas e sugestões. Afinal, estamos todos unidos em torno do mesmo objetivo.

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15/10/16 – 18h00Egleice Luna

 

 

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Advogado por vocação, apaixonado por marketing e tecnologia. Um eterno aprendiz.