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Aposentadoria por idade.

Você sabe quais são os requisitos para se aposentar por idade? O texto a seguir mostra, de forma simples e resumida, algumas regras sobre esse benefício.

Para saber mais sobre aposentadoria por idade, fique atento nas dicas a seguir.

Flávio Marcelo Guardia. Advogado – OAB/PE 34.067


1 – O QUE É APOSENTADORIA POR IDADE?

A aposentadoria por idade é uma espécie de benefício consagrado pela lei em favor do trabalhador.

Para ter acesso a esse direto é necessário comprovar que trabalhou por no mínimo de 180 meses, e ter alcançado a idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher.

Existem algumas exceções qualificadas pela lei como SEGURADO ESPECIAL.

Para esse grupo de trabalhadores a idade mínima é reduzida em cinco anos. Por exemplo:

– AGRICULTOR FAMILIAR

– PESCADOR ARTESANAL

– INDÍGENA.

Existem outras categorias profissionais enquadradas como especial para efeito de contagem do tempo e esse assunto é alvo de outra postagem.

Por enquanto, vamos nos limitar aos critérios para aposentadoria por idade.

A aposentadoria por idade é prevista nos artigos 201, I, da Constituição Federal de 1988, 48 a 51 da Lei n. 8.213/91 e artigos 51 a 55 do Decreto 3.048/99.


2 – QUAIS AS EXIGÊNCIAS PARA SOLICITAR A APOSENTADORIA POR IDADE?

O INSS exige, além da idade mínima, que seja cumprida uma carência em relação às contribuições para a previdência.

São necessárias 180 contribuições mensais, o que equivale a 15 anos de recolhimento antes do requerimento do benefício.

É importante ressaltar que ao longo do tempo a legislação sofreu diversas alterações.

A exigência de 180 contribuições não se aplica, em regra geral, para os inscritos na Previdência Social até 24 de julho de 1991.

Para estes trabalhadores a regra se encontra na tabela progressiva constante no artigo 142 da Lei. 8213/91.

Vale ressaltar, também, que a carência de 180 meses não deverá ser paga em atraso.

Portanto, não é possível, por exemplo, pagar 15 anos de uma só vez e requerer o benefício.

Essa é a regra disposta no artigo 27, inciso II, da Lei 8.213/91.

A regra diz que a carência deve ser paga em dia, mês a mês, para ser computada pelo INSS.

Isso significa que se o trabalhador atrasar a prestação, não pode mais pagar o atrasado?

– Não é bem assim.

É possível ao trabalhador autônomo que nunca contribuiu, ou mesmo aquele que passou por dificuldades e atrasou, acertar sua situação com a Previdência. Trata-se do instituto da Retroação, e você pode se informar sobre esse instituto clicando no link a seguir:

RECUPERE O TEMPO TRABALHADO COMO AUTÔNOMO FINANCIANDO O SALDO DEVEDOR – RETROAÇÃO


3 – O QUE DEVO FAZER QUANDO ATINGIR A IDADE MÍNIMA PARA SOLICITAR A APOSENTADORIA POR IDADE?

Voltando ao tema.

O primeiro passo que o trabalhador deve fazer ao atingir a idade mínima é conferir a tabela progressiva do artigo 142 prevista na Lei 8213/91.

Somente conferindo essa tabela é possível saber se para o seu caso concreto são necessárias 180 contribuições, ou menos.

Lembre-se, não é necessário acumular os dois requisitos – IDADE + CARÊNCIA simultaneamente.

No ano de 2009 o Ministério Público Federal ingressou com Ação Civil Pública no estado do Rio Grande do Sul (nº 2009.71.00.004103-4/RS).

Nessa ação foi proferida decisão favorável para todos os segurados, em âmbito nacional.

Foi determinando que o INSS considere o período em que o segurado esteve em gozo do benefício por incapacidade como carência para a aposentadoria por idade.

Desse modo, não somente como tempo de contribuição deve ser levado em consideração, desde que intercalados com os períodos contributivos.

Posteriormente, a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, decidindo o pedido de uniformização nº 0047837-63-2008.3.036301, decidiu de forma similar, e editou a Súmula 73 com o seguinte enunciado:

“O tempo de gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez não decorrentes de acidente de trabalho só pode ser computado como tempo de contribuição ou para fins de carência quando intercalado entre períodos nos quais houve recolhimento e contribuições para previdência social”

Essa decisão, apesar de extrema relevância, não foi amplamente divulgada. Tanto que alguns profissionais do direito e até servidores do INSS a desconhecem.

Por isso a necessidade de ampliar a repercussão dessa decisão, pois interfere diretamente na concessão do benefício.

Após conferir sua situação na tabela progressiva, e ter a certeza que seu caso é de aposentadoria por idade, o passo seguinte é entender o cálculo para a concessão do benefício.

Em razão da regra contida no Fator previdenciário, seu benefício poderá variar de 70% a 100% do valor do salário de benefício.

Quer saber mais sobre o FATOR PREVIDENCIÁRIO?

Então visite o tópico COMO FUNCIONA O FATOR PREVIDENCIÁRIO.


4 – APOSENTADORIA POR IDADE. CONCLUSÕES

Para requerer o benefício, o trabalhador pode agendar o atendimento pelo portal da Previdência Social (AGENDAMENTO) ou pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado das 7h às 22h.

Os serviços da Previdência Social são gratuitos.

Se desejar orientações específicas para o seu caso, consulte um advogado de sua confiança ou faça contato conosco.

Visite nosso site e se informe sobre nossos serviços:

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Advogado por vocação, apaixonado por marketing e tecnologia. Um eterno aprendiz.