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APLICATIVOS DE CARONA x TÁXIS – QUEM É O VILÃO?

Aplicativos e carona

Aplicativos e carona X Táxis. Quem é o vilão?

Tecnologias disruptivas é um tema extremamente rico e com imensa capacidade de mudar o mundo como conhecemos e a forma como nos relacionamos. O conflito que se instalou entre os APLICATIVOS DE CARONA e os TAXISTAS é apenas um exemplo do que vem por aí.

Quem é o vilão na guerra urbana que se instalou nas grandes metrópoles?

O presente artigo tem por finalidade traçar um breve estudo das origens do conflito entre taxistas, aplicativos de carona – T81, Uber e similares, além de sugerir soluções.

Não é novidade a disputa que se instalou em busca do consumidor e ganhou as ruas de diversas regiões metropolitanas do Brasil, além de vários outros países.

Infelizmente, essa disputa tem extrapolado o âmbito comercial e vem tomando conta dos noticiários em razão dos reiterados casos de violência envolvendo motoristas que usam seus veículos particulares inseridos no mercado de transporte de passageiros pelas plataformas digitais – aplicativos de carona (UBER, T81, LYFT, CABIFY), e do outro lado taxistas que alegam perda de receita e acusam esses profissionais de atuarem na ilegalidade e de prática de exercício irregular da profissão.

Este artigo apresenta o resultado de um estudo sobre o caso, realizado sob os enfoques econômico, histórico, tecnológico e legal, com a finalidade de encontrar o culpado pela situação relatada, além de propor medidas para solucionar o conflito, assegurando a introdução de novas tecnologias e ao mesmo tempo proporcionando meios para que a concorrência não se torne predatória e ameace o equilíbrio econômico/financeiro de nenhuma das atividades envolvidas na polêmica.

Autor: Flávio Marcelo Guardia – Advogado OAB/PE 34.067.


01 – APLICATIVOS DE CARONA x TÁXIS – ENFOQUE ECONÔMICO

aplicativos de carona

Brasil, 2016. Independentemente da ideologia político/partidária do leitor, um fato é inquestionável. O cenário político nacional não inspira confiança, e essa situação interfere no desempenho da economia.

Dados do IBGE revelam um cenário negativo em relação ao desemprego no país:

ESTATISTICA-DESEMPREGO

Mais de 10 milhões de trabalhadores perderam seus postos de empregos formais e passaram a buscar alternativas de trabalho para assegurar a manutenção econômica na sociedade capitalista.

É nesse cenário que surgem no Brasil aplicativos de carona, introduzindo no mercado de consumo a possibilidade de motoristas, utilizando seus veículos particulares, oferecerem a consumidores o transporte privado mediante remuneração, por valores em geral mais baratos do que os oferecidos pelo sistema de transporte público convencional (TÁXI).

Essa inovação tecnológica tem proporcionado a abertura de inúmeros postos de trabalho, impulsionando uma modalidade de serviço até então pouco usual na sociedade, fato que tem refletido no comportamento do consumidor, provocando neste uma reação extremamente favorável.

Consultas públicas realizadas no final de 2015 revelaram que a aprovação da sociedade sobre essa modalidade de serviço se aproxima dos 80%:

Pesquisa-de-AprovaCAo

Pesquisa-de-RegulamentaCAo

Pesquisa-Impacto-no-TrAnsito

Os dados estatísticos retratados nos gráficos acima foram retirados da matéria publicada pela Folha de São Paulo. Créditos – Felipe Souza, publicado no site do jornal em 15/02/2016. Para ler a matéria completa clique AQUI.

É indiscutível a premissa de que a proposta da economia compartilhada, impulsionada pela tecnologia utilizada nos aplicativos de carona, promove, entre outras situações, a criação de inúmeros postos de trabalho, a exemplo dos motoristas parceiros associados aos aplicativos de gestão do sistema, revelando uma modalidade de negócios que fomenta um mercado atrativo para pessoas que perderam os empregos formais.

No entanto, é importante ressaltar que não é por causa da abertura desses novos postos de trabalho que o consumidor tem aderido de forma tão massiva a essa nova modalidade de serviço.

Para entender esse fenômeno, é fundamental compreendermos o termo ECONOMIA SOB DEMANDA, que representa fundamentalmente um movimento social onde o consumidor busca por um novo modelo de negócios firmado sob, basicamente, três pilares:

  1. MENOS PRODUÇÃO;
  2. MENOS GASTO;
  3. MENOS DESPERDÍCIO.

No Brasil o termo ganhou popularidade em 2015, no entanto não se trata uma novidade, pois há muitos anos se debate a ECONOMIA SOB DEMANDA ou ECONOMIA COMPARTILHADA nos EUA.

Na verdade, esse comportamento é fruto de sucessivas rupturas do modelo econômico vigente em cada época da história, que teve origem há décadas, com reflexos que vão além do modo como as pessoas consumem bens e serviços, interferindo, também, no conceito que impera nas relações jurídicas, tanto pelo aspecto cível, tributário e até trabalhista.


02 – APLICATIVOS DE CARONA – ENFOQUE HISTÓRICO

aplicativos de carona

Numa breve perspectiva histórica, podemos afirmar que a revolução industrial ocorrida entre o fim do século XVIII e início do século XIX rompeu, de forma muito ampla, com o modelo econômico vigente à época, praticamente eliminando o conceito de economia eminentemente fomentado por artesãos e profissionais independentes.

A indústria têxtil, a mais proeminente daquela época, introduziu na sociedade uma nova estrutura hierárquica, criando estabilidade no emprego, possibilidades de crescimento financeiro e ascensão social. Foram gerados vários postos de trabalho, funções e carreiras profissionais. Surgiram os primeiros sindicatos e os primeiros conceitos da atual legislação trabalhista.

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Entre as décadas de 1930 e 1940, o mundo vivia sob a égide da uma segunda grande guerra mundial, fato que conduziu o governo dos EUA empreender esforços no sentido de superar a tecnologia alemã. Milhares de dólares foram investidos em centros de pesquisa, gerando verdadeiros berços tecnológicos, a exemplo do laboratório RADIO RESEARCH LAB HARVARD.

Este laboratório foi liderado por Frederick Terman, professor da Universidade de Stamford, na Califórnia. Ao final da II Guerra Mundial, Terman convenceu o governo dos EUA que era necessário continuar o investimento em pesquisas para o desenvolvimento de novas tecnologias.

A partir de então, o governo norte americano financiou a criação de um centro de engenharia avançada dentro da Universidade. Terman foi apontado como o principal motivador para que os alunos iniciassem as próprias empresas, tendo os professores como mentores.

Em 1939, os alunos de Terman, William Hewlett e David Packard, captaram cerca de 500 dólares e fundaram uma empresa na garagem de uma residência em PALO ALTO. Começaram a trabalhar na criação de um oscilador de frequência, tendo como um dos primeiros clientes a Walt Disney Studios. Surge aí a HP, primeira STARTUP do Vale do Silício.

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Nessa mesma época, William Shockley, ganhador do Prêmio Nobel, fundou a SHOCKLEY SEMICONDUTORES DE SILÍCIO. No entanto, a reputação de Shockley era de péssimo administrador. Em razão disso, 8 de seus engenheiros deixaram a empresa para fundar suas próprias startups.

Dois deles se uniram e fundaram a FAIRCHILD Semicondutores, e inspirados na iniciativa da HP buscaram investidores para viabilizar a empresa. Surgiu então primeira startup de tecnologia financiada por “Venture Capital”, ou seja, investidores de alto risco.

Anos após, dois de seus funcionários, Noyce e Moore, deixaram a FAIRCHILD para fundar a própria empresa: INTEL. A empresa foi reconhecida como uma das pioneiras na expansão mundial dos semicondutores, projetando o Vale do Silício como berço da tecnologia mundial.

Essa tendência foi seguida por diversas outras pessoas, fazendo surgir as mais importantes empresas de tecnologia do mundo. Nasceu então o conceito de que ter um bom trabalho significava ser empregado de uma empresa privada, de preferência de renome mundial, regra que permaneceu forte na sociedade até a década de 1980.

Grandes corporações se firmaram no mercado ao longo do século, em regra formando densos conglomerados empresariais, não somente pelo aspecto financeiro, como também em relação as estruturas físicas, aglomerando diversos trabalhadores sob o mesmo teto.

A criação de inúmeros postos de trabalhos para a mesma atividade fez surgir a necessidade de se criar proteção para esses empregados nas relações com seus empregadores, fortalecendo os primeiros sindicatos, os quais lutavam para melhorar os benefícios dos seus membros.

Governos aderiram a esse modelo, passando a criar uma numerosa classe de trabalhadores no setor público, oferecendo benefícios como estabilidade e boas remunerações, situação muito desejada pelos empregados.

Principalmente após a segunda grande guerra, esse modelo imperou em diversos continentes, promovendo ao longo do tempo constantes aumentos salariais, além de se assegurar novos benefícios para os trabalhadores.

Os primeiros problemas surgiram a partir da década de 1970, primordialmente em razão do início do processo de informatização e a globalização da economia. Estes aspectos forçaram os Governos a adotarem as primeiras medidas no sentido de flexibilizar as legislações trabalhistas, em especial nos Estados Unidos e Grã-Bretanha, dando início a uma série de medidas para reduzir a capacidade de ação dos Sindicatos.

Nessa época, graças primeiro a deterioração das relações industriais e em seguida à globalização e informatização, os problemas nas relações trabalhistas se intensificaram. O Boom da tecnologia semeado na década de 40 no Vale do Silício começou a provocar fortes resultados na economia mundial, principalmente em razão da sua disseminação.

O surgimento contínuo de novas empresas, aliado ao forte investimento em pesquisa, reformulou os modos de produção, que passou a migrar do modo braçal para dar espaço as novas tecnologias, principalmente na indústria, começando então a era da diminuição da criação dos empregos de carreira.

Com isso, os sindicatos perderam ainda mais espaço no setor privado, especialmente nos Estados Unidos e Grã-Bretanha, onde a legislação foi alterada para diminuir a influência dessas entidades. Com a finalidade de se tornarem mais competitivas, grandes empresas passaram a exercer um controle mais rigoroso dos seus custos de trabalho, introduzindo cada vez mais a prática da terceirização da produção, além da reformulação do parque tecnológico.

Como primeira consequência desse processo de informatização, as maiores corporações mundiais reduziram drasticamente o processo de produção que envolve mão de obra menos qualificada, passando a contratar trabalhadores no exterior, sobretudo em países subdesenvolvidos, que por razões óbvias exigem um custo muito menor.

Ao tempo em que essa prática fortaleceu a geração de empregos de mão de obra com menor qualificação fora dos EUA e da Europa, também resultou na criação de uma força de trabalho com menos raízes e mais flexível naqueles territórios, dando início à cultura do TEMPORARY WORKERS. O quadro estatístico a seguir revela a evolução da geração de empregos formais versus mão de obra temporária nos últimos 25 anos nos EUA:

aplicativos de carona

Esse movimento mundial impulsionou os trabalhadores formais que perderam seus postos de emprego em razão dessa reformulação tecnológica, a buscarem outros meios de se manterem ativos no mercado de consumo. A partir dessa realidade, aliada as facilidades de comunicação introduzidas pela massificação da tecnologia, as pessoas começaram a compartilhar seus bens e suas necessidades, criando um verdadeiro rompimento com o modelo econômico vigente até então.

Ganha força o termo economia sob demanda, que é o resultado do amplo poder de alcance proporcionado a essa enorme massa de trabalho, principalmente as advindas das novas gerações, que já nasceram no mundo dominado pela onipresença dos smartphones.

A partir de então esse “novo” modelo de organização econômica ganhou repercussão mundial, impulsionada pelos avanços tecnológicos, sobretudo depois da queda do muro de Berlim com o fim da guerra fria, fortalecendo o que a sociedade convencionou chamar de globalização.

Esse cenário fez com que as pesquisas no campo da tecnologia fossem constantemente massificadas, popularizando a utilização da informática, trazendo o computador para dentro dos lares do cidadão de classe mais baixa.

O avanço dessa tecnologia, por sua vez, mudou definitivamente a forma como as pessoas se relacionam, dando início a mais uma nova ruptura no modelo econômico. Inclui-se nesse modelo os aplicativos de carona.

Começa a perder força a perspectiva de trabalho onde o trabalhador enxergava numa empresa tradicional, com carteira assinada e uma certa estabilidade a forma ideal para sobreviver, dando espaço para o fortalecimento da cultura econômica do compartilhamento, ou economia sob demanda.


03 – APLICATIVOS DE CARONA – ENFOQUE TECNOLÓGICO

aplicativos de carona

aplicativos de carona

Uma importante análise sobre o assunto foi divulgado na matéria publicada na respeitada revista inglesa The Economist, que tem como título:

The future of work

There’s an app for that

Freelance workers available at a moment’s notice will reshape the nature of companies and the structure of careers.

Em português:

O futuro do trabalho

Há um aplicativo para isso

Trabalhadores autônomos disponíveis a qualquer momento vai remodelar a natureza das empresas e das estruturas das carreiras

A matéria é de 03 de janeiro de 2015 e a íntegra pode ser conferida AQUI.

A revista destaca o surgimento de um novo modelo de negócios, baseado na oferta de serviços autônomos cuja rede de profissionais vem se formando há mais de uma década, voltados para atender as necessidades básicas das famílias, que se conectam a esses prestadores de serviços por meio de aplicativos de internet.

A publicação ratifica as premissas declaradas no contexto histórico ao afirmar que Nova York é o berço do surgimento desse modelo de consumo, que vai desde os serviços mais simples, como limpeza de residências, compra e entrega de gêneros alimentícios, lavagem de roupas, entrega de flores, entrega de refeições e até o transporte individual de passageiros.

A massificação da tecnologia proporciona força ao compartilhamento direto de serviços entre os fornecedores e consumidores (empresas online), rompendo com modelo formal de negócios (empresas off-line), que disponibilizam serviços em um ponto fixo à espera do consumidor.

É importante destacar que esse modelo de negócios tem sido impulsionado por um comportamento da sociedade que já foi detectado por muitos especialistas em análise de tendências de mercado, materializado pelo crescente uso dos smartphones.

Somente nos últimos 05 anos a TV aberta perdeu mais de 25% da audiência para a internet. Não precisa sequer realizar uma pesquisa de mercado. Quem convive com jovens na faixa etária abaixo dos 25 anos pode constatar facilmente que os smartphones é um item praticamente onipresente na vida dessas pessoas.

Se a análise voltar os olhos para a faixa abaixo dos 20 anos, o leitor perceberá que esse público praticamente não assiste mais televisão. Quase todo conteúdo por eles consumido é exclusivamente fornecido pela internet, e mais de 80% tem origem em um telefone inteligente com acesso à rede mundial, que hoje não pode mais ser definida como – DE COMPUTADORES.

O gráfico a seguir revela a evolução das vendas nos últimos 20 anos:

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A curva de evolução de vendas dos smartphones impressiona. O mercado brasileiro não foge a essa tendência, pois em 2010 o Brasil tinha cerca de 10 milhões de smartphones, número que em dezembro de 2015 ultrapassou a marca dos 93 milhões.

Na mesma velocidade cresce a produção de conteúdo voltado para esses dispositivos. De acordo com o Google, houve um aumento de 74% nas taxas de conversão em transações pela internet. Hoje, os celulares são aliados inclusive das compras em lojas físicas, já que 74% dos usuários afirmaram ao Google que utilizam seus celulares enquanto estão decidindo por um produto. 80% deles obtém informações acerca do produto que estão prestes a adquirir.

Aprofundando essa perspectiva para o mercado nacional, recente pesquisa realizada pela Cheetah Mobile, empresa com forte atuação no ramo de dados analíticos do setor de tecnologia, revelou que os usuários brasileiros são os que mais usam aplicativos de smartphone no mundo.

Ao todo, nove países (Brasil, Canadá, França, Alemanha, Índia, México, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos) foram monitorados pela pesquisa que se chama “App Olympics”. A pesquisa contabilizou apenas o uso de aplicativos disponíveis no Google Play, ou seja, compatíveis com o sistema operacional Android.

Os números mostram que o brasileiro utiliza e se engaja com mais aplicativos do que a média global que fica entre 27 e 39 respectivamente. Os outros países que mais utilizam apps são México e Estados Unidos. Veja a íntegra AQUI.

aplicativos de carona

Esse é o público que vai dominar o mercado de consumo e vai ditar as regras de como as empresas devem se comportar para atrair sua atenção e convencê-los a consumir o determinado produto ou serviço.

Existe uma clara conjugação de elementos:

CRISE ECONÔMICA

ECONOMIA SOB DEMANDA

ONIPRESENÇA DOS SMARTPHONES

TECNOLOGIA DISRUPTIVA

A evolução do comportamento demonstrado pelas pesquisas, aliado ao modelo de consumo baseado no compartilhamento de informações e até do próprio serviço, impulsionado fortemente pela massificação da tecnologia digital, promoveu o crescimento astronômico de empresas de informática, à exemplo do google, facebook, e dos aplicativos de carona, inclusive da própria UBER.

Nesse aspecto, passa a ser extremamente importante a introdução de outro conceito, denominado Tecnologia Disruptiva.

TECNOLOGIA DISRUPTIVA – É o termo que descreve a inovação tecnológica que rompe o modelo padrão existente no mercado. Como principais exemplos podemos citar:

– NETFLIX

Revolucionou o mercado de filmes e seriados.

– FACEBOOK

Modificou a forma como as pessoas se relacionam.

– WHATSAPP

Rompeu com o modelo de comunicação até então vigente.

É exatamente o caso que estamos vivendo nesse momento. O mercado brasileiro está ingressando no caminho conduzido por essa nova tecnologia disruptiva, e é natural que o modelo de negócio vigente sinta o impacto e apresente reação negativa.

Em relação a rejeição por parte daqueles que detêm hoje o monopólio do serviço transporte (TÁXIS), vale lembrar que a tecnologia disruptiva não é novidade, tampouco atingiu nossa vida a partir da oferta do serviço de transporte privado por meio do uso de veículos particulares disponibilizados pelos aplicativos de carona.

A verdade é que esse assunto se disseminou e ganhou força por causa da polêmica envolvendo a categoria dos taxistas, representada por um enorme grupo de profissionais espalhados por todo território nacional.

No entanto, apenas para citar um exemplo recente, quando o WHATSAPP se popularizou como principal rede social voltada para comunicação instantânea, as operadoras de telecomunicações apresentaram as mesmas queixas hoje relatadas pelos taxistas.

Em matéria publicada pela revista Exame, divulgada no seu site em agosto de 2015, podemos constatar que as justificativas da rejeição são exatamente as mesmas. Com a palavra as principais operadoras de telefonia do país:

TELECON – Na visão do executivo, o serviço de mensagens e de voz sobre IP do Facebook é uma “operadora pirata” e age na ilegalidade.

VIVO – “O WhatsApp é bem mais perigoso que o Netflix, é uma ameaça que precisamos entender melhor”, disse o executivo em conversa com jornalistas nesta terça, 4, durante o Congresso ABTA 2015.

TIM – “É pirataria no pior sentido, é um operador na Califórnia, usando nossos números e clientes e sem obrigações regulatórias, jurídicas e fiscais”

Nesse caso, tanto os taxistas quanto a ANATEL compartilharam do mesmo entendimento.

ANATEL – João Rezende: Seria retrocesso proibir serviço que beneficia o consumidor de forma tão ampla. Whatsapp não é ilegal.

Acesse a matéria completa AQUI.

Esse novo modelo tem ofertado aos consumidores serviços mais ágeis, com ampla disponibilidade, por preços mais atrativos do que os praticados pelo modelo vigente, de forma aparentemente mais confiável, proporcionando uma experiência mais agradável na utilização dos serviços nesse modelo de economia sob demanda, impulsionado pela tecnologia disruptiva.

Os elementos citados podem ser interpretados como os fenômenos de comportamento que estão ditando o caminho para o rompimento com o modelo atual de oferta de serviços, destacando-se aí os aplicativos de carona e o exemplo UBER.

Restam, portanto, demonstradas as razões pelas quais esse modelo de serviço representa uma fissura na hierarquia vigente, bem como os motivos que justificam seu recebimento de forma tão positiva pela sociedade de consumo.


04 – APLICATIVOS DE CARONA – ENFOQUE LEGAL

aplicativos de carona

O presente artigo não tem a pretensão de dar a palavra final sobre a legalidade ou não do serviço prestado pelos aplicativos de carona, que têm por finalidade conectar consumidores a motoristas, os quais utilizam seus veículos particulares para realizar o transporte individual remunerado de passageiros.

A prerrogativa de dizer o direito “Jurisdictio”, cabe exclusivamente ao Poder Judiciário, e nesse aspecto, é importante ressaltar que algumas decisões já foram adotadas pelos tribunais de estado, e mais adiante serão alvo de observação mais detalhada.

No entanto, algumas considerações são importantes, e o presente tópico adotará as premissas já fixadas com base nos enfoques anteriores, para apresentar uma perspectiva legal sobre o assunto.

De início, é extremamente importante trazer para o debate a importante lição extraída das palavras da Ministra do STJ, Fátima Nancy Andrighi, durante sua apresentação no II Congresso Brasileiro de Internet, realizado pela Abranet, quinta-feira, 24/09/2015, em Brasília, sobre o tema aplicativos de carona. Veja a íntegra AQUI.

aplicativos de carona

Segundo a ministra do STJ, essa modalidade de serviço prestada pelos aplicativos de carona, nada mais é do que a intermediação do contrato de transportes previsto no Código Civil:

“A proibição de aplicativos de intermediação de transporte não pode ser pautada por pressão politica de certas categorias, mas, sim, pelo interesse dos consumidores. Também deveria ser missão do Estado fomentar a livre concorrência. Ela jamais deve ser restringida. São os consumidores os primeiros que devem ser ouvidos quando o Estado quer proibir qualquer atividade econômica lícita.”

Prosseguindo na análise jurídica, a ministra destacou que em diversas ocasiões os tribunais superiores já reconheceram a inconstitucionalidade formal de leis estaduais e distritais tendentes a regular o modelo de transporte individual de passageiros realizado por entes privados:

“Eu não acredito que o Supremo vá mudar a sua orientação se e quando provocado a julgar a constitucionalidade de leis estaduais, municipais ou estaduais que pretendem em alguma forma, regular no âmbito digital, o serviço de transporte individual de passageiros.”

Recomenda-se a leitura da íntegra da palestra, disponível no link indicado, pois a avaliação realizada pela ministra contempla vários aspectos além do jurídico.

Já em relação ao lado oposto, destacamos que a principal alegação dos TAXISTAS é a ausência de regulamentação do serviço. Partindo dessa premissa concluem pela sua ilegalidade. Surge então a controvérsia:


ATIVIDADE NÃO REGULAMENTADA DEVE SER PROIBIDA?

Para se dirimir essa questão algumas informações são importantes. Dados sobre as profissões regulamentadas no Brasil estão disponíveis no site do Ministério do Trabalho, e a partir dessas informações é que formaremos o convencimento.

Apenas 68 profissões têm leis específicas para regulamentá-las no país, de acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego. O número equivale a apenas 2,8% do total de ocupações catalogadas no país (2.422).

Atualmente há mais de 30 projetos em discussão na Câmara dos Deputados ou no Senado para regulamentar as mais diversas profissões – de ceramista a cozinheiro, passando por comerciários e garçons, entre outros.

A regulamentação das atividades é um tema que gera divergências sob vários pontos de vista. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é uma lei geral e de aplicação ampla, abrangendo todas as atividades, regulamentadas ou não.

Partindo das premissas acima, podemos concluir que não regulamentar uma atividade não significa colocar quem a desenvolva em situação de marginalidade, classificando uma atividade não regulamentada como exercício irregular da profissão.

A ausência de lei específica que regulamente determinada atividade jamais poderá servir como fundamento legal para caracterizá-la como prática ilegal. A sociedade tem um comportamento extremamente dinâmico e lei jamais poderá prever todas as ações praticadas pelos membros que compõem os grupos sociais.

A incidência ou não das legislações trabalhistas, além da adequação ao Código de Defesa do Consumidor são outros aspectos, de igual importância, porém, serão alvo de análises mais detalhadas em outra oportunidade.

Para o momento, o enfoque jurídico se limita ao aspecto cível, cujo núcleo da controvérsia é o posicionamento da justiça sobre a alegação da categoria dos taxistas quanto a suposta ilegalidade da atividade fomentada pelos aplicativos de carona, bem como a edição de algumas leis municipais tendentes a proibir a atividade de transporte individual de passageiros por meio do uso de veículos particulares.

A respeito, alguns tribunais foram instados a se pronunciarem sobre a questão, e assim se manifestaram:

aplicativos de carona aplicativos de carona aplicativos de carona


Acesse as matérias na sua íntegra clicando nos links a seguir:

DECISÃO JUSTIÇA SÃO PAULO

DECISÃO JUSTIÇA BELO HORIZONTE

DECISÃO JUSTIÇA RIO DE JANEIRO

Além disso, importantes órgãos de controle e fiscalização também realizaram estudos sobre o caso, e concluíram pela legalidade do serviço e pela necessidade de alterações na legislação:

aplicativos de carona

Link para acesso a íntegra do documento.

O CADE – CONSELHO DE ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, em extensa análise conclui pela necessidade de intervenção imediata do legislativo no atual modelo de regulamentação dos TÁXIS, concluindo que as tarifas são mantidas elevadas de forma artificial, para atender o interesse de alguns grupos que detém o monopólio dessa modalidade de serviço nas principais cidades.

Além disso, o CADE pontuou que a reformulação no serviço de transporte individual de passageiros, por meio da regulamentação do AVP – Aluguel de Veículo Particular gerenciado por aplicativos de carona, é essencial para estimular a concorrência, prática extremamente benéfica para o consumidor, pois ao tempo em que promove a busca pela melhoria da qualidade entre os prestadores de serviço, provoca redução nas tarifas praticadas.

Já o ministério da Justiça concluiu não somente pela legalidade do serviço AVP disponibilizado pelos aplicativos de carona, como também pela prática de concorrência desleal por parte de algumas entidades que representam os taxistas, violação à lei antitruste, prática de dumping por meio do emprego de grave ameaça aos usuários do Aluguel de Veículo Particular, inclusive com violação aos direitos difusos dos consumidores:

aplicativos de carona

Acesse o artigo clicando no LINK.

Por fim, é pertinente destacar alguns pontos do entendimento manifestado pelo Ministério da Fazenda, que ao analisar o assunto – aplicativos de carona, emitiu as seguintes recomendações:

05.12. – Em razão disso, publicou as seguintes recomendações:

  1. Recomendação
  2. Diante de todo o exposto, esta Secretaria recomenda que:

(i) o Poder Público não adote medidas que inviabilizem ou dificultem a operação dos aplicativos de transporte individual de passageiros, permitindo que as inovações beneficiem o consumidor;

(ii) eventual regulamentação que venha a ser promovida seja endereçada aos aplicativos e não diretamente aos motoristas do serviço de AVP, devendo ser bastante restrita e focada em aspectos de segurança;

(iii) os entes municipais considerem promover de forma gradual medidas de desregulamentação do serviço tradicional de táxi, conforme sugerido na seção 8, de forma a remover as barreiras à entrada e permitir a liberdade de preços; e

(iv) os entes municipais assegurem competição no serviço de táxi, não somente entre os segmentos de taxistas, mas também em relação aos serviços de AVP.

O estudo foi documentado em forma de uma extensa e bem fundamentada nota técnica, que se encontra disponível AQUI.

Partindo dessas premissas, concluímos que no papel de interpretar a lei, cabe o julgador a difícil missão de avaliar a questão por diversos elementos de convicção diferentes, entre eles:

  1. A LEI;
  2. A JURISPRIDÊNCIA;
  3. DOUTRINA;
  4. COMPORTAMENTO SOCIAL;

Da conjugação harmônica entre essas fontes de informação é que o magistrado deve se posicionar sobre a questão. Nesse aspecto, como demonstrado pelas decisões em destaque, nenhum efeito tem surtido o principal fundamento da queixa dos taxistas – falta de regulamentação do serviço.

O judiciário tem exercido importante função nessa celeuma, e não tem se furtado à análise dessa complexa questão que envolve a disputa por esse rentável mercado cuja atenção se encontra maximizada em razão da violência que tem se propagado pelos grandes centros urbanos.

Porém, à despeito dos questionamentos, tem se posicionado massivamente em favor da continuidade do serviço ofertado pelos aplicativos de carona, denominado AVP, apesar das reiteradas queixas dos taxistas.

Por fim, ainda no aspecto legal, é importante destacar que o legislador já constatou a necessidade de mudanças na legislação, com a finalidade de evitar que inúmeras demandas idênticas cheguem aos tribunais em razão da ausência de regulamentação do serviço AVP – ALUGUEL DE VEÍCULO PARTICULAR, por intermédio dos aplicativos de internet que conectam consumidores aos prestadores dessa modalidade de serviço.

Em vista disto, foi proposta alteração na legislação pertinente por meio do Projeto de Lei do Senado, nº 530/2015, assim ementado:

Ementa:

Institui a lei que regulamenta e organiza o sistema de transporte privado individual a partir de provedores de rede de compartilhamento e insere o inciso XIV ao artigo 4 da Lei 12.587/2012, de forma a definir a modalidade.

Explicação da Ementa:

Institui a lei que regulamenta e organiza o sistema de transporte privado individual a partir de provedores de rede de compartilhamento.

A regulamentação visa por fim as discussões em andamento nos tribunais, evitar novas demandas com o mesmo objeto, além de impor regras claras para o funcionamento dessa nova modalidade de serviço, comprovando a tese de que mais uma vez a tecnologia disruptiva cumpriu o seu papel, promovendo importantes mudanças não somente no comportamento social, como também na legislação.


05 – APLICATIVOS DE CARONA – CONCLUSÕES

aplicativos de carona

O presente artigo tem por finalidade identificar quem é o vilão na guerra urbana que se instalou em razão da disputa pelo mercado de transporte individual de passageiros, sobretudo entre taxistas e os aplicativos de carona.

Para chegarmos até aqui foi realizada uma jornada analítica, a partir dos enfoques econômicos, históricos, tecnológicos e legais.

É inegável que estamos passando por uma ruptura no modelo econômico, sobretudo na forma como consumidores se relacionam com fornecedores de serviço.

Essa fissura tem sido impulsionada de forma exponencial pelas novas tecnologias, em especial pela massificação dos telefones inteligentes, e pela forte adesão do brasileiro aos aplicativos de internet.

No entanto, excluídas as atitudes que extrapolam os limites da legalidade, caracterizadas por cenas de violência envolvendo as partes interessadas (TAXISTAS x MOTORISTAS PARTICULARES – APLICATIVOS DE CARONA), entendemos que o cenário já se consolidou e é inevitável que o serviço de AVP – ALUGUEL DE VEÍCULO PARTICULAR, se torne uma realidade no Brasil.

Ainda na questão proposta pelo estudo, se revela importante considerar que no cenário atual é necessário que a categoria dos taxistas, que sempre teve importante papel para o desenvolvimento da sociedade, tenha assegurado o direito a concorrer por esse mercado em igualdade de condições.

Exatamente aí é que o vilão mostra sua verdadeira face.

As legislações municipais que regulamentam o serviço de transporte por TÁXI estabelecem a tarifa a ser praticada pelos operadores do serviço, engessando o taxista a um modelo que lhe retira a condição de concorrência, pois, conforme explanado, um dos pilares da economia sob demanda é exatamente a busca pelo menor preço.

Evidente que preço baixo não é o único elemento para assegurar ao consumidor um serviço adequado. No entanto, é um item de grande relevância, senão o primeiro a ser observado pelo usuário do serviço.

Em recente debate sobre o tema aplicativos de carona, promovido por meio de uma Audiência Pública ocorrida na Câmara de Vereadores do Recife, tive a oportunidade de me manifestar publicamente sobre o assunto, ocasião em que destaquei a necessidade de se retirar as barreiras legais que impedem os taxistas de ingressarem na disputa em condições de igualdade.

aplicativos de carona

LINK da matéria.

Justamente por esse fundamento é que o presente estudo conclui que, na atualidade, a legislação se encontra atrasada e necessita urgentemente de reformulações, visando se adequar a realidade vigente e entrar em sintonia com as demandas da sociedade moderna.

O fato social é uma das fontes do direito, e legislações que impedem a prática de desconto em tarifas cuja obrigação de pagamento cabe exclusivamente ao consumidor não encontra fundamento sob nenhum aspecto, seja econômico, jurídico ou social.

Não se trata de deixar o mercado absolutamente livre, permitindo a prática de tarifas extremamente baixas, por vezes subsidiadas por empresas com grande poder financeiro, pois tal situação configuraria lesão a lei da concorrência, deixando margens para recursos desleais, a exemplo da prática do dumping.

Por fim, no aspecto legal, a conclusão é que esse tema é extremamente novo e carece de estudos mais profundos, com a participação das empresas envolvidas nessa disputa, membros da sociedade civil organizada, especialistas em economia, cabendo a palavra final ao poder público, considerando todos os elementos citados, exatamente como afirmado na Audiência Pública ocorrida em maio de 2016 na Câmara de Vereadores da cidade do Recife:

 

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Para realização do presente estudo, além da experiência pessoal na colaboração do desenvolvimento da startup T81 (www.t81.com.br), foram consultadas as seguintes fontes:

http://www.ibge.gov.br/home/

http://www.folha.uol.com.br/

http://oasis.lib.harvard.edu/oasis/deliver/~hua09005

https://meusucesso.com/noticias/disrupt-chegou-a-serie-mais-esperada-1214/

http://startse.com.br/portal/

http://www.economist.com/

http://venturebeat.com/

http://exame.abril.com.br/

http://www.infomoney.com.br/

http://www.migalhas.com.br/

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http://www.cade.gov.br/

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http://www.justica.gov.br/

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Flávio Marcelo Guardia

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16/06/16 – 19h55

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Advogado por vocação, apaixonado por marketing e tecnologia. Um eterno aprendiz.